prazo para locação por temporada
Gestão

Dúvidas sobre o prazo para locação por temporada? Tire-as aqui!

Tempo de leitura: 3 min

Alugar uma casa ou apartamento por um período curto é uma maneira bastante rentável para os que desejam ganhar dinheiro com imóveis. Mas é preciso estar bem atento a alguns detalhes e regras previstas em lei. Um dos problemas mais comuns é com relação ao prazo para locação por temporada.

Esse ponto é um dos mais importantes quando se trata desse tipo de aluguel. Afinal, caso o tempo correto seja excedido, perde-se o caráter temporário. Isso pode gerar uma série de transtornos ao proprietário do imóvel. Para evitar que isso aconteça, acompanhe o post que preparamos para esclarecer todas as suas dúvidas.

O que é locação por temporada?

Lei nº 8.245/91 é conhecida como Lei do Inquilinato e dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Além de tratar sobre os aluguéis fixos, também conceitua e fornece regras para os temporários.

Sendo assim, a definição de locação por temporada pode ser encontrada no artigo 48, que explica que é aquela destinada à residência temporária de uma ou mais pessoas para a prática de lazer, realização de cursos, feitura de obras em seu imóvel, tratamento de saúde ou outros motivos.

Desse modo, o que caracteriza o aluguel por temporada e o distingue das demais modalidades é o seu prazo de duração, como veremos adiante.

Quais as regras para essa modalidade de aluguel?

Há determinadas regras que devem ser seguidas para que a locação seja classificada como temporária. Uma delas é que seja redigido um contrato por escrito em cujo título conste que a locação é por temporada. Ou seja, um contrato apenas verbal não é permitido para essa espécie de aluguel.

Outra exigência que a lei faz é com relação ao prazo para locação por temporada: não pode exceder 90 dias — nem mesmo as renovações devem ultrapassar esse limite. Isto é, a soma do prazo normal mais os das renovações não pode ser maior que 90 dias.

Caso contrário, o aluguel temporário é convertido automaticamente em comum, mesmo que não seja feito um novo contrato. Esse prazo não é conhecido por muitas pessoas interessadas em um aluguel por curto período. Por esse motivo, é importante deixar claro no anúncio do imóvel esse limite de tempo.

O que fazer quando o prazo para locação por temporada for excedido?

Falamos anteriormente que quando o prazo da hospedagem passar de 90 dias, o aluguel perde automaticamente o caráter de temporário. No entanto, isso vale se a permanência for de consentimento de ambas as partes. Nos casos em que o período contratual seja esgotado e o hóspede não devolva espontaneamente o imóvel, cabe ação de despejo.

Mas ela deve ser feita dentro de 30 dias após o término do prazo. Nessas situações, é possível entrar com uma liminar para a desocupação em até 15 dias, mesmo que não tenha havido audiência da parte contrária.

Portanto, conhecer e seguir corretamente o prazo para locação por temporada é fundamental nessa modalidade de aluguel. Não deixe de esclarecer esse limite no anúncio e tampouco no contrato. Somente dessa forma será possível resguardar seus direitos e evitar grandes dores de cabeça.

Quer saber mais sobre aluguéis temporários? Então aproveite a visita no blog e leia nosso post sobre como calcular corretamente o valor para a locação por temporada do seu imóvel. Boa leitura!

Conviva

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